# Registro público: TJPA — 00000537620138140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4b45bc538ae4fdac00036526a3b2aca2666bbb8e17aae50f7435eefd9016a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-25** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T10:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T13:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-05T13:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-31T12:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T13:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T08:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-26T09:34:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2017-07-07T13:17:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-01-11T10:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-25T10:15:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-03-29T10:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-29T10:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-04-29T10:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-04-29T10:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-12T10:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-12T10:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-12T10:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-12T10:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-25T08:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-26T08:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001927420198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103627/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00197894220208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099440/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000302920218170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083012/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPA — 00003361520108140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPI — 00001895420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081862/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMS — 00002250420158120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / 1ª Vara
- [TJPI — 00001892220198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064475/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000301520208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062439/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA