# Registro público: TRE-RS — 00000242220166210148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70bab6f1429e856c0ee8ba895dc2d716832330574bee6254ecaf57e8de2397ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T17:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T12:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T17:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T15:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T18:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T18:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T17:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T12:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T12:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T15:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T14:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T17:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T18:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T14:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T18:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:12:14\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160413173800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70bab6f1429e856c0ee8ba895dc2d716832330574bee6254ecaf57e8de2397ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000241720196210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406591/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL