{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140628,"origem":"stj","sha256_origem":"f33be3b283ef9d72f10f9f199a629045b7b5f623f71b48f4a714005535f05f56","registro_original":{"id_fonte":"1439184","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2224452","numero_registro":"202502709814","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO\n COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA. ART. 1.021, §\n 4º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.\n 1. A teor do disposto no art. 258 do RISTJ, o recurso de agravo\n interno apenas será cabível contra decisão singular proferida pelo\n Presidente da Corte Especial, da Seção, da Turma ou pelo relator.\n Não é cabível contra decisão colegiada.\n 2. Sendo manifestamente inadmissível o agravo interno, impõe-se a\n aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de\n Processo Civil.\n 3. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 1% sobre\n o valor atualizado da causa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos\n termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"62e78b129ac76a6ec21d6c35b73717e4a9a80084e1cc4462585618a00021abe7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}