{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140630,"origem":"stj","sha256_origem":"1aed5890e4f6279767360523a751a53044f1d2e6ec888e72d17e70049b271bd5","registro_original":{"id_fonte":"1439199","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2226866","numero_registro":"202203169903","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\n REPARO DE VEÍCULO SINISTRADO. DEMORA NO CONSERTO. ALEGADA FALHA NA\n PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.\n NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE\n PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO.\n 1. Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de\n origem enfrenta suficientemente as questões relevantes ao\n julgamento, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.\n 2. O acórdão recorrido concluiu, com base na prova pericial e no\n conjunto documental, pela inexistência de perda total do veículo, de\n reaproveitamento irregular de peças ou de falha grave na prestação\n do serviço.\n 3. A revisão das conclusões quanto à demora no reparo, à suficiência\n das informações prestadas, à regularidade do conserto e à\n configuração de dano moral demandaria reexame do conjunto\n fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.\n 4. A teoria do desvio produtivo do consumidor não afasta o óbice\n sumular quando sua incidência depende da reavaliação das\n circunstâncias concretas do atendimento e da prova produzida.\n 5. A divergência jurisprudencial fica prejudicada quando a análise\n da similitude fática exige incursão no acervo probatório dos autos.\n 6. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"39be8fb357aa07e906e458425bcd2d403a17d761cfb23070fe178ea4a19bbbe7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1aed5890e4f6279767360523a751a53044f1d2e6ec888e72d17e70049b271bd5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}