{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140656,"origem":"stj","sha256_origem":"adc129f2af41c7e25af92bb89a2af7e3cb7478abe906677676ca14e9af198bec","registro_original":{"id_fonte":"1439368","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1001862","numero_registro":"201602736456","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA\n COMPLEMENTAR. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA MENSAL VITALÍCIA.\n 1. Cobertura securitária. Pretensão de afastamento que demanda\n reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório.\n Súmulas 5 e 7 do STJ.\n 2. Índices de correção monetária. Matéria apreciada à luz de\n precedente qualificado. Via recursal inadequada, além de necessidade\n de reexame do acervo fático.\n 3. Juros de mora. Termo inicial. Ausência de debate na origem. Falta\n de prequestionamento.\n 4. Prova pericial atuarial. Relevância em processo de conhecimento\n para apuração do valor do benefício. Orientação do STJ.\n 5. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"fcdfcea47e1aabed910fa8e56a5841b2576d15df956520971fe66f71be12a26a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}