{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140666,"origem":"stj","sha256_origem":"055d7e93d561a2a07712f8810ff14dac1e9be4d8b493c019ebf543a15e881743","registro_original":{"id_fonte":"1439506","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2216734","numero_registro":"202502019211","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. TEMA 1.290/STF. SUSPENSÃO NACIONAL\n DE DEMANDAS PENDENTES. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA\n JULGADA. NÃO OFENSA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO\n PROVIDO.\n 1. A suspensão determinada no RE 1.445.162/DF, Tema 1.290/STF,\n alcança todas as demandas pendentes sobre a matéria, inclusive\n liquidações e cumprimentos de sentença, conforme art. 1.035, § 5º,\n do Código de Processo Civil.\n 2. A ordem de sobrestamento não ofende a coisa julgada, pois incide\n no plano processual para aguardar a definição do critério de cálculo\n a ser fixado pelo Supremo Tribunal Federal.\n 3. Prosseguimento das execuções com critério eventualmente incorreto\n gera insegurança jurídica e viola a isonomia, motivo por que se\n mantém a suspensão determinada até a definição do Tema 1.290/STF.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4a7c202a467b2cb7bdb1227f34be5ba53f569b07b529a52357ce96c1ec2ab3c7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}