{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140684,"origem":"stj","sha256_origem":"145e5d65c477989be9e5203da8efb3a6467c8a9d186e91c34ddb68ad97dd44ae","registro_original":{"id_fonte":"1439572","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2454784","numero_registro":"202303044396","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\n INDENIZATÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL).\n 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de\n origem enfrenta, de forma suficiente, as questões relevantes ao\n deslinde da controvérsia.\n 2. Alegação de cerceamento de defesa e de nulidade na formação da\n prova afastada pelas instâncias ordinárias com base na suficiência\n do conjunto probatório. Necessidade de reexame do acervo\n fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.\n 3. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos legais e\n prejudicado pela incidência do óbice sumular.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bb3021d04960a2a4fef6c8a45138cdd241195417c9a1e342b9d59653ffc319c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}