# Registro público: TRT10 — 00000439520175100111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho do Gama - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c117a82cbb05a811b535a29f5c4cb931d9c3d3b74f9efa04904d2e80f114880a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Quebra de Caixa | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Terceirização/Tomador de Serviços | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-13T21:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T21:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T21:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T00:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T00:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-02T21:54:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-22T00:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-22T00:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T00:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-30T00:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-08T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-08T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-08T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-15T19:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T22:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T22:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-16T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-21T00:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-21T00:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-26T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-10-05T20:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T18:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-10-17T00:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T18:25:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-10-26T23:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T19:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-11-28T19:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-12-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2017-12-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-01-16T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-01-16T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-01-28T16:21:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-01-28T16:22:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2018-02-16T10:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T22:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c117a82cbb05a811b535a29f5c4cb931d9c3d3b74f9efa04904d2e80f114880a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:03:12\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116115800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c117a82cbb05a811b535a29f5c4cb931d9c3d3b74f9efa04904d2e80f114880a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000112320205090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13855, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00000542820185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001066620135020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000088820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001138320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000487420175090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT23 — 00000754520255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00000352020225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
- **SHA-256 do registro documental:** c117a82cbb05a811b535a29f5c4cb931d9c3d3b74f9efa04904d2e80f114880a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439520175100111 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Quebra de Caixa | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Terceirização/Tomador de Serviços | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho do Gama - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c117a82cbb05a811b535a29f5c4cb931d9c3d3b74f9efa04904d2e80f114880a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c117a82cbb05a811b535a29f5c4cb931d9c3d3b74f9efa04904d2e80f114880a
- **SHA-256 do comentário:** 22eb528c21c0e327da770092b6347538441fb144aa125829098ed7fd2740e53a