# Registro público: TRE-RN — 06000246120236200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc6652d320243f485440dcdca700061cb08308598536fac028408d34a3dc9403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T18:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T21:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T11:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-08T15:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T15:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T15:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T15:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T03:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T03:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-05T04:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-05T04:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-11T09:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-12T11:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T12:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-03T18:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-11T11:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T12:03:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T10:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T15:31:52.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T15:31:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T15:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T15:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T14:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T14:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 70ª Zona Eleitoral - Divino