# Registro público: TJSE — 00000635520148250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e396e95a81243b7d097e2e3665e419313d7e9a3e8bd63540db34ed71b93730d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T11:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T15:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T10:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T13:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T15:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T11:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T13:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T15:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-19T13:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-15T14:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-15T13:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T14:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T11:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-06T11:28:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-31T17:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T15:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-29T13:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T15:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T15:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T11:38:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2015-01-26T11:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T14:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T00:38:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-12T14:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T10:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-21T13:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-12T14:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T06:20:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T08:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-16T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T09:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T11:53:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T15:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-17T10:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-11T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T15:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e396e95a81243b7d097e2e3665e419313d7e9a3e8bd63540db34ed71b93730d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:35:48\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140415120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e396e95a81243b7d097e2e3665e419313d7e9a3e8bd63540db34ed71b93730d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011921220158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701782/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000251120198172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271540/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJSE — 00003731020068250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00003396520148250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408449/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / SÃO DOMINGOS
- [TJPE — 00000142120188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556014/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJRJ — 00411231120138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405554/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00309750520218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405404/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** e396e95a81243b7d097e2e3665e419313d7e9a3e8bd63540db34ed71b93730d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000635520148250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e396e95a81243b7d097e2e3665e419313d7e9a3e8bd63540db34ed71b93730d3
- **SHA-256 do comentário:** 3738d8ae2737fee5cd3fbd76062a904dd3ff9a0b155920b4a6c1dc299f61a3ae