{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140729,"origem":"stj","sha256_origem":"f8e48aa601d1f8bf8ad7257f544c8e56a60330b7928af5b25529227e4273b287","registro_original":{"id_fonte":"1439721","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2685684","numero_registro":"202402474645","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.\n 1. Negativa de prestação jurisdicional afastada, pois o acórdão\n enfrentou as questões relevantes, com motivação suficiente.\n 2. Incidência da Súmula 7/STJ. Pretensão demanda reexame das\n premissas fáticas e técnicas consideradas no laudo e dos parâmetros\n fixados.\n 3. Pedido de readequação de honorários prematuro, ante a cassação da\n sentença homologatória e determinação de refazimento da perícia.\n 4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1f4f768f21895f3eac1d5ec0ee71fc0be73172cbc5d8da23c5f0e7be10d37815","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}