# Registro público: TJSP — 00501451120108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0483bd6e7acf79a33368af55670435a506e519e4d624b8c518209e2575c0d080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0483bd6e7acf79a33368af55670435a506e519e4d624b8c518209e2575c0d080.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-11-28 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-12-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-12-05 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-01-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:54\.194912242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100810121135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0483bd6e7acf79a33368af55670435a506e519e4d624b8c518209e2575c0d080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00147586820098260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJAM — 00000380420148044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311492/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJMS — 00002932020218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única
- [TJSP — 00012552820078260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00090182520038260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00004559720118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJRN — 01000050920218200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA
- [TJMS — 00002910820168120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única (DESATIVADO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00501451120108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Seguida de Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0483bd6e7acf79a33368af55670435a506e519e4d624b8c518209e2575c0d080.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0483bd6e7acf79a33368af55670435a506e519e4d624b8c518209e2575c0d080
- **SHA-256 do comentário:** d5bd1947f3ecdc6b9274d18fafac294cd1ac311aec0865ce06f07ab673bf11c5