{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140744,"origem":"stj","sha256_origem":"138c14eb2302bec5f7e12fd0b03d2943095082ddb869b57ae0f2af344d3ec417","registro_original":{"id_fonte":"1439750","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2690735","numero_registro":"202402552021","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\n DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALOR\n INCONTROVERSO.\n 1. Negativa de prestação jurisdicional afastada. Acórdãos\n enfrentaram as questões essenciais.\n 2. Levantamento de valor reconhecido como incontroverso e pretensão\n de compensação do art. 368 do Código Civil. Incidência da Súmula 7\n do Superior Tribunal de Justiça.\n 3. Alegada violação dos arts. 3 e 7 do Código de Processo Civil.\n Revisão de premissas fáticas. Incidência da Súmula 7 do Superior\n Tribunal de Justiça.\n 4. Multa por embargos de declaração protelatórios mantida.\n Fundamentação em condutas específicas. Arts. 1.026, § 2º, e 80 do\n Código de Processo Civil. Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.\n 5. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1c4f6d57da873c5a8f97fc109fa92cda1f11f5bcb2ab4e962cef084525fc9ed1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}