# Registro público: TRT8 — 00000319220185080114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 893282462f71855407529510c4085a25f254774312ea3da0b34fb01b07b03270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T17:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-06T13:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-06T21:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-15T09:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-15T10:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T11:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-16T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-17T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-25T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-09-28T16:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-14T14:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-22T20:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-29T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-11-27T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-12-12T17:08:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-12-14T00:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-14T00:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-18T17:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-26T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-26T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-01-31T00:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-01-31T00:18:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-02-11T16:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-02-15T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-02-19T10:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-16T01:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-16T01:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-16T01:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-17T19:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-17T19:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-19T09:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-19T09:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-19T09:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-19T09:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-19T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-19T16:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2020-06-27T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20553", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T06:08:47\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180123174441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 893282462f71855407529510c4085a25f254774312ea3da0b34fb01b07b03270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00002601520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000176120195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT19 — 00000517620265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna