# Registro público: TJAC — 07135710520148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6fcf91377150c2111a14a31b4eaacfd052f08006c6f849bfb94ea2328e28569 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2017-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-20** — Documento (TPU 581) > **2017-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-06-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-06-06** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-18T13:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-13T11:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-26T10:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-19T15:01:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-03-20T09:19:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-13T10:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-10T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-28T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-15T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-18T15:56:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-11T15:54:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-01-26T09:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-18T15:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-18T15:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-22T17:36:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T08:11:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-19T15:40:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-16T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-19T14:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-09T09:58:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-16T16:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-09T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-09T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-09T10:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-05-17T10:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-10T14:18:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-05-31T10:38:28.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2016-06-06T08:14:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-03T15:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-17T15:14:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-17T10:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407461.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:32:54\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141113105143 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6fcf91377150c2111a14a31b4eaacfd052f08006c6f849bfb94ea2328e28569 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 08016248820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJPB — 00007919820028150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734226/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Única de Teixeira - [TJRR — 01662884820078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJAC — 08044707820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 08028209320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAP — 00046872420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00046408220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJPE — 00000342720158171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d6fcf91377150c2111a14a31b4eaacfd052f08006c6f849bfb94ea2328e28569 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)