# Registro público: TJRJ — 00641353320228190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b76132d28f241715be48e8ebd58bbeeaefb0630840a288627a27139077539e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-29** — Confirmada (TPU 12288)
> **2023-03-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-15T22:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-10T13:32:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-10T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T13:32:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-09T12:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-03-10T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-20T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T20:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-27T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-04T19:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-05T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-18T13:20:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-18T13:20:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-18T13:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-18T16:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-13T11:36:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-20T11:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-20T12:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T12:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-29T16:17:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2023-03-29T16:37:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-02T15:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-04T15:40:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:46:33\.737441317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b76132d28f241715be48e8ebd58bbeeaefb0630840a288627a27139077539e68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00091686720248190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001674420188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421631/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00022492320178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00232207320218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00018998020178190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00020445120188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00020496420188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJSP — 00343079420108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 06 CRIMINAL DE SANTOS