# Registro público: TJPA — 00000544020088140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af48be5249d163c4f067f0317a93954479714f8d9a481c1a4443ef1fd0b23604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-27** —  (TPU )
> **2010-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-27** —  (TPU )
> **2008-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-01T09:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-02-01T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-04-03T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2010-09-23T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2012-05-10T08:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2009-10-27T09:22:42.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2010-09-27T13:11:38.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-04-09T07:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-07-21T08:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-07-21T08:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-21 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000576420228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228255/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00000308820158080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368637/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPA — 00002813520058140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443754/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00002096019998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688177/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00000539319938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382823/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS