# Registro público: TRE-PR — 00000487120186160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª zona eleitoral-Irati
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d794acb8da24806fff2a89f0143e449cea3ba121a93b4c28d0497a342bfda94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Eleições - 1° Turno | Transgressões Eleitorais | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento | DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-13T14:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-10-17T17:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-10-18T16:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-08-26T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-10-18T16:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-10-19T12:59:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-11-22T13:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-11-30T09:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-11-30T16:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-12-21T16:54:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2018-12-21T16:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-08-26T13:12:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-08-26T13:13:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-08-26T13:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}
- 2020-08-26T13:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15487", "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d794acb8da24806fff2a89f0143e449cea3ba121a93b4c28d0497a342bfda94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:21:31\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181013143328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d794acb8da24806fff2a89f0143e449cea3ba121a93b4c28d0497a342bfda94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004551920166160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616201/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428, 11583, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06003904920246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430090/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001485520166160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503697/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-PR — 00002421120166160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-RN — 06003133320246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001625520176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710171/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00001780220176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª zona eleitoral-Irati / 164a. ZONA ELEITORAL/BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000487120186160034 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Eleições | Eleições - 1° Turno | Transgressões Eleitorais | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento | DIREITO ELEITORAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª zona eleitoral-Irati”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6d794acb8da24806fff2a89f0143e449cea3ba121a93b4c28d0497a342bfda94
- **SHA-256 do comentário:** 6a9e8261596486f2efba890dab02d164768039cd7a1dbcd34ee2c3b0427f85be