# Registro público: TJRJ — 00009629220198190053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77913abcd1075e16c3df1f78b3248f59381778e16f88ff9c8777eba9410f73ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-11-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-11-11** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T15:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-20T17:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-20T17:03:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-04T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-06T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-10T16:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-10-07T17:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T16:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-02-18T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-19T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T14:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-22T15:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-05-16T11:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T14:40:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-27T15:52:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-04T14:28:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-25T17:26:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T17:26:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T17:26:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T17:26:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T17:26:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T17:41:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-07T14:10:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-07T14:10:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-07T14:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-03T15:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T15:48:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-10T14:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-14T13:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-07T17:47:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-16T13:59:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-16T13:59:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-16T13:59:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-16T14:48:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-22T15:14:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-22T15:14:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-22T15:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-12T14:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77913abcd1075e16c3df1f78b3248f59381778e16f88ff9c8777eba9410f73ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:24:16\.360839423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77913abcd1075e16c3df1f78b3248f59381778e16f88ff9c8777eba9410f73ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009629220198190053 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77913abcd1075e16c3df1f78b3248f59381778e16f88ff9c8777eba9410f73ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77913abcd1075e16c3df1f78b3248f59381778e16f88ff9c8777eba9410f73ad
- **SHA-256 do comentário:** 14e396374fa55c2e40f3e7df2a8f89a0b377366c2ddad84ae50ff9ccb5cb83a4