{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140784,"origem":"stj","sha256_origem":"888bdb0394af1d137773f8e76c4985472b340e010921b0c3a8881b78ad668118","registro_original":{"id_fonte":"1440239","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2198055","numero_registro":"202303322952","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\n MORAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. FALECIMENTO DE NETO\n E SOBRINHO DOS AUTORES. DANO POR RICOCHETE. VALOR INDENIZATÓRIO.\n RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. MULTA POR\n OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\n 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\n excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a\n título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.\n 2. No caso dos autos, o valor arbitrado em favor dos avós e tios de\n vítima de Brumadinho/MG não está condizente com os princípios da\n proporcionalidade e razoabilidade, em comparação com casos\n semelhantes já julgados pelo STJ, envolvendo dano moral por\n ricochete.\n 3. O termo inicial dos juros de mora, em casos de responsabilidade\n extracontratual, deve ser a data do evento danoso, conforme a Súmula\n 54 do STJ.\n 4. Embargos com notório propósito de prequestionamento não têm\n caráter protelatório e não dão ensejo à aplicação de multa (Súmula\n 98 do STJ).\n 5. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, dar parcial\n provimento ao recurso especial nos termos do voto da Sra. Ministra\n Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e\n Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\n Não participou do julgamento o Sr. Ministro Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5b4966346206a7f99c0a78f5f19d2b48bb5313ee2a23114b60ae1aae76cdf130","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}