# Registro público: TRT3 — 00000295420145030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eab65a7332463f8841afa41f62de1a621e1eb924228c01775bfae9985ef5906a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2017-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-02** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eab65a7332463f8841afa41f62de1a621e1eb924228c01775bfae9985ef5906a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:49\.523733501Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eab65a7332463f8841afa41f62de1a621e1eb924228c01775bfae9985ef5906a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005166520125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000297620155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407233/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13940, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00001204520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00001177920135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT24 — 00242810920205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00240263720155240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000168120255090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT23 — 00002133420165230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE JUINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000295420145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** eab65a7332463f8841afa41f62de1a621e1eb924228c01775bfae9985ef5906a - **SHA-256 do comentário:** a26205e1077fa931b2fff489006915eb546011357ecb741f0d4b0d5118656426