{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140807,"origem":"stj","sha256_origem":"2b5e7c160fe3ca64e75e5edaa8a4df8feeecc7bd4b17620b994b6a627d169675","registro_original":{"id_fonte":"1440303","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3194499","numero_registro":"202600685412","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE\n TRÂNSITO. LESÃO NO OMBRO. DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL. AGRAVO\n CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n 1. O Superior Tribunal  de Justiça possui orientação pacífica de que\n o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias, a título de\n compensação por danos morais, pode ser revisto tão somente nas\n hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante,\n distanciando-se dos padrões de razoabilidade e de proporcionalidade,\n o que não se evidencia no presente caso. Isso, porque não se mostra\n desproporcional a fixação dos danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil\n reais), decorrente de lesão no ombro considerada leve por perícia,\n motivada por acidente de trânsito, razão pela qual não se justifica\n a excepcional intervenção desta Corte no feito.\n 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"43fe865000be536e9db063a9664b3d885941c396d302492e1330ee8e7ee973f8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}