# Registro público: TJGO — 00045825020188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34f3f0eebaa03f900e2522c55149d07596c8eb07aa0dfddfe8c63b80f89a3014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-12T23:24:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-14T12:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-14T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T13:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-18T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-19T15:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2021-01-12T21:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-14T12:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-15T09:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-20T16:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}
- 2022-07-20T16:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34f3f0eebaa03f900e2522c55149d07596c8eb07aa0dfddfe8c63b80f89a3014.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:05\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34f3f0eebaa03f900e2522c55149d07596c8eb07aa0dfddfe8c63b80f89a3014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00020327120178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406807/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00149824820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00020024020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMG — 00678746720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707309/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5555, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJAM — 00000377320198047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303787/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJES — 00001348920158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511132/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRR — 08010580820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509259/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA CRIMINAL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 34f3f0eebaa03f900e2522c55149d07596c8eb07aa0dfddfe8c63b80f89a3014
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045825020188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Crime Tentado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34f3f0eebaa03f900e2522c55149d07596c8eb07aa0dfddfe8c63b80f89a3014.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34f3f0eebaa03f900e2522c55149d07596c8eb07aa0dfddfe8c63b80f89a3014
- **SHA-256 do comentário:** c560e77504f2ba7003a367645df887ec5063e2ffc61ce6abb8f88e01eb7e7cfc