# Registro público: TJRO — 01140576020058220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 388e2a9ad377bca5fce2b223a09fa48fe7d6baaf612ebee0553d260f8c0257aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-28** — Suspensão do Processo (TPU 1015)
> **2016-05-18** — Suspensão do Processo (TPU 1015)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T13:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-07-08T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-09T07:56:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-09-23T18:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-16T11:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-23T18:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-14T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-30T07:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-08T17:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-09T07:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-09T07:56:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-02-28T15:39:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2011-03-16T08:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-04-14T09:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-28T10:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-18T12:50:19.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
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- 2012-08-01T12:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-10T00:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2015-05-13T12:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2016-07-28T10:06:46.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
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- 2012-01-20T10:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2010-11-12T12:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-18T00:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2013-12-11T13:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-09-30T10:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2011-02-23T09:30:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2013-10-17T16:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2011-04-29T00:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80027923520208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF6 — 00068695220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654119/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Gabinete 13
- [TJBA — 00011455120128050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80034921120208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF6 — 00001244920194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TRF1 — 00002418720124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 03ª Vara JEF - Palmas
- [TJMT — 00003392520188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003404920108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR