{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140838,"origem":"stj","sha256_origem":"ac232d3b6ff6d5b47aaded10a5b7acae28d9dff7bf93a8cab94781f3a25f37a2","registro_original":{"id_fonte":"1443832","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2089149","numero_registro":"202302726918","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE\n RESSARCIMENTO CUMULADA COM DANOS MORAIS. OMISSÃO. EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de\n omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como\n correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios.\n 2. O acórdão embargado não enfrentou, de modo explícito, a tese\n invocada sobre a impossibilidade de presunção automática de dano\n moral em casos de recusa de cobertura, o que configura omissão a ser\n sanada.\n 3. Não há dano moral presumido pela recusa indevida de cobertura de\n plano de saúde sem elementos concretos de abalo relevante, conforme\n Tema 1.365/STJ.\n 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para\n afastar a condenação por dano moral.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"034409aa7c2b413a6c4b85d7133673263c2eb4a008bf6b8e699530282627856a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ac232d3b6ff6d5b47aaded10a5b7acae28d9dff7bf93a8cab94781f3a25f37a2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}