{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140852,"origem":"stj","sha256_origem":"43df7dfb2dff4b1436562f17fabc0d5913c135000a21640184301607d9f6db66","registro_original":{"id_fonte":"1443944","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2221837","numero_registro":"202502370081","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE\n SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA REPETITIVO\n 1069/STJ. ACÓRDÃO DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA\n 83/STJ. REEXAME DE PROVAS SOBRE A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS E\n SOBRE O DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ.\n 1. O Tema repetitivo 1069/STJ fixou a tese segundo a qual há\n cobertura obrigatória de cirurgias plásticas de caráter reparador ou\n funcional indicadas pelo médico assistente; havendo dúvida razoável\n sobre caráter estético, admite-se junta médica para dirimir\n divergência técnico-assistencial, com custeio pela operadora.\n 2. Acórdão de origem decidiu em harmonia com as teses firmadas no\n Tema 1069/STJ. Incidência da Súmula 83/STJ.\n 3. Incide a Súmula 7/STJ quanto à pretensão de redefinição da\n natureza dos procedimentos e de reconhecimento de danos morais.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a94e09cc6740dd9c215997d1d3e5657406c90ec56e82d52a3beed3375c8b1be6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}