# Registro público: TRF5 — 05013942220204058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b9e83cbf73abd9340bbaff5aa28e4b20db2d151ef6386d9aee86cb7da68bac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Recurso (TPU 804)
> **2020-05-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T11:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-28T11:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-06T10:51:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-16T14:56:51.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-08-17T11:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-10T19:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-01T10:03:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-29T17:26:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-08T11:03:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-06-24T18:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T13:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T14:07:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-10T19:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T17:38:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-11T17:39:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-03T08:41:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-06-16 relativo a «Parcelas de benefício não pagas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05016454020204058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406481/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002236220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747648/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05014011420204058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400055/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001232320174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134421/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00001288920144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [STJ — 00004364620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130679/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF4 — 50057625720104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina