{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140898,"origem":"stj","sha256_origem":"fa4deb814e95c2e88e8781063c56e36e5420bca92b9738230ebd0f8516dc8f97","registro_original":{"id_fonte":"1444117","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2947670","numero_registro":"202501905819","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE ARESP E AÇÃO\n RESCISÓRIA. SOBRESTANTO DO ARESP. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS\n DECISÕES. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO E PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE\n NULIDADE.\n 1. Embora o agravo interno concentre sua insurgência na alegada\n conexão e prevenção, é possível o exame da controvérsia devolvida,\n não se constatando vício apto a infirmar os fundamentos da decisão\n agravada.\n 2. Não se configura conexão stricto sensu se não existe identidade\n de pedidos ou de causa de pedir a justificar reunião dos feitos ou\n redistribuição por prevenção.\n 3. A prejudicialidade externa reconhecida entre os processos\n justifica o sobrestamento do AREsp até o trânsito em julgado da ação\n rescisória, a fim de preservar a coerência do sistema e evitar\n decisões potencialmente inconciliáveis.\n 4. A suspensão da eficácia das decisões proferidas no AREsp\n constitui consequência lógica do sobrestamento determinado.\n 5. Não existe nulidade decorrente de alegada incompetência por\n prevenção.\n 6. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2553107e0ae9d54dc2c57af00bdd6f854766abde4c03482df3578cdeadd6177b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fa4deb814e95c2e88e8781063c56e36e5420bca92b9738230ebd0f8516dc8f97","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}