# Registro público: TJRJ — 00023780420238190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd547e01d84fec9cceb24137b9b66beb1a6c86c2b34bfdd78cea10f64675675e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T15:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-01T16:53:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-01T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T16:55:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-02-13T16:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-14T16:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T11:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-04-14T17:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-20T16:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T16:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2023-04-28T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-07T16:27:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-07T16:27:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-07T16:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-08T11:50:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-15T15:07:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-15T15:07:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-15T15:20:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-15T17:24:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-16T03:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-20T01:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-13T11:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-18T15:31:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-20T15:31:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-24T13:13:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-28T13:13:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00053977320218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRR — 08011463620268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001695820208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJRJ — 00000625420208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00058583820228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000277320218170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685757/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJGO — 00179489520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684821/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)
- [TJPE — 00000276720268176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU J VIO DOM FAM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA