# Registro público: TRT4 — 00002078720105040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff3515699ebf3fed3df41df4b90543c0146e87a2f9f5286474e49c2eb65f8f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Ajuda Combustível | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-21T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-24T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-24T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-26T01:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-26T01:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-10T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-20T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-21T01:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-21T01:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-29T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-12T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-13T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-13T01:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T01:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-21T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T11:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-05T13:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-14T08:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T08:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T08:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T06:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001402720215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13924, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000440320175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13835
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13924, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00000516920105040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13924, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00002112520115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13924, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00000057720145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14032, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000927420145100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000942720265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF