# Registro público: TRE-GO — 00000283920186090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac4c1e9977eab8e6ab4d96dd871c59de06397b51a3001b363467e0eee7164ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T04:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-02T04:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-27T01:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-06T02:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-14T02:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T04:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-15T02:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T02:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T03:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T01:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T02:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T02:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T01:54:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-03-27T12:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T02:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-27T01:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T01:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-25T12:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-04T02:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:49\.539045147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181206144156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac4c1e9977eab8e6ab4d96dd871c59de06397b51a3001b363467e0eee7164ba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000040820186090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-GO — 06000409320246090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247574/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RS — 00000788120176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000295/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001350620186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751338/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000432120166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252391/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000265220176210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500370/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000528620186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-BA — 06000519520246050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL