# Registro público: TJMS — 00000517819958120033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f894ead967b7b723730f84ec9af8485c805b0c0dfffeb3bae411b05010db0351 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-03-08** — Recebimento (TPU 977) > **2023-03-08** — Remessa (TPU 123) > **2011-06-17** — Recebimento (TPU 977) > **2011-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2011-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **1995-04-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-04-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2023-03-08T07:45:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2011-06-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2011-06-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2011-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2023-03-08T07:46:42.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2023-03-28T14:13:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2024-06-18T17:08:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2024-06-18T17:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T20:30:12\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f894ead967b7b723730f84ec9af8485c805b0c0dfffeb3bae411b05010db0351 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002546520088120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635454/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00000463820098120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - [TJRN — 00004035220118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - [TJMS — 00001328420108120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312836/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPE — 00000348420208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762279/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJRR — 08026971720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00085236420148060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TJPI — 00002309120148180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** f894ead967b7b723730f84ec9af8485c805b0c0dfffeb3bae411b05010db0351 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)