# Registro público: TRE-SP — 06000050320246260259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 747870cca5aa1799a33e6ec77eb04f009b2a0937915fb4780c2e4e70fa7ebdb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T19:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-02T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-18T13:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-19T13:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-22T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-04-01T12:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-05-06T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-06-19T11:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-11-18T11:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-12-11T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2025-02-07T11:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2026-03-23T16:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2026-04-10T15:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-02T11:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-09T08:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-09T08:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-09T08:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-15T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-15T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-28T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-28T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-28T16:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-02-29T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-05T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-11T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-12T03:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-15T14:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-18T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-18T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-18T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-18T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-20T01:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-20T01:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-20T01:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-20T01:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-20T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-20T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-20T17:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-22T15:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2024-03-22T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/747870cca5aa1799a33e6ec77eb04f009b2a0937915fb4780c2e4e70fa7ebdb1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-06 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T01:47:38\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240108191115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 747870cca5aa1799a33e6ec77eb04f009b2a0937915fb4780c2e4e70fa7ebdb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000051820266260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-SP — 00001393220146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705032/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / GAB01
- [TRE-PA — 06000124120206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-SP — 06000051320256260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- [TRE-RN — 06005118620246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003588320246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-PB — 06003975920206150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06003952420206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000050320246260259 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/747870cca5aa1799a33e6ec77eb04f009b2a0937915fb4780c2e4e70fa7ebdb1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 747870cca5aa1799a33e6ec77eb04f009b2a0937915fb4780c2e4e70fa7ebdb1
- **SHA-256 do comentário:** d08b4fcf380709f9ab9ee692e2c8adb1ffd553eecb1153029941bac4256be94a