{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140920,"origem":"stj","sha256_origem":"64c04a7577f8f1603e0756bbf1458dcc58d6cbdd004706f0200c928101c264e2","registro_original":{"id_fonte":"1444207","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2859605","numero_registro":"202500439068","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.\n PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL AFASTADA.\n 1. Pretensão de nulidade por ausência de citação de sócio\n remanescente em litisconsórcio necessário unitário. Conclusão do\n acórdão de origem pela falta de prejuízo. Revisão exige reexame\n probatório. Incidência da Súmula 7 do STJ.\n 2. Entendimento do acórdão recorrido alinhado à orientação do STJ\n quanto à necessidade de prejuízo concreto para nulidade processual.\n Incidência da Súmula 83 do STJ. Precedentes.\n 3. Negativa de prestação jurisdicional afastada. Tribunal de origem\n reexaminou os embargos de declaração e enfrentou os pontos\n determinados por decisão anterior do STJ, com correção de erro\n material e fundamentação suficiente.\n 4. Razões do agravo interno insuficientes para afastar os óbices\n aplicados.\n 5. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c6fc05ab47d2c36d5fa4990ba6fbafbedc9b2a8d4c2ddc7dbad4d97e146d2f61","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"64c04a7577f8f1603e0756bbf1458dcc58d6cbdd004706f0200c928101c264e2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}