# Registro público: TJAL — 00002505520128020010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b37a56416fa84a1beba6171839127ba42b76b83facc06f27eb7a15338fcfe807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-01 - **Último ato com data válida:** 2023-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-18** — Documento (TPU 581) > **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-01T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-01T09:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T12:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2014-04-24T11:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-10-14T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T09:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T11:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-13T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-18T20:20:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-10T12:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-17T10:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-25T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-15T12:15:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-04-03T09:45:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-02T20:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-02T16:38:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-01-25T13:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-12T10:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-12T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-03-27T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-08-23T12:31:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-23T12:21:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-04-12T10:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-13T12:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-09T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:22\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b37a56416fa84a1beba6171839127ba42b76b83facc06f27eb7a15338fcfe807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002461820128020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 00001693520108020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJAL — 05001220920078020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** b37a56416fa84a1beba6171839127ba42b76b83facc06f27eb7a15338fcfe807 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b37a56416fa84a1beba6171839127ba42b76b83facc06f27eb7a15338fcfe807 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)