# Registro público: TSE — 06000069820196160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00ef6dbbe98ba9cd2b1a4f1a3ee31c472e7544ce95e6727ae734d22f8244c5e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T16:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-12T16:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T08:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-12-10T09:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-12-10T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-04-23T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T23:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-29T23:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T23:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T16:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T16:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T16:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-30T16:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-10T12:58:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-10-10T12:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-12T16:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-12T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-12T16:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-14T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T23:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T12:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T12:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T15:23:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-03T15:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T17:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T17:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T17:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-05T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-07T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T18:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T15:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T17:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-11T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-11T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-10 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti