# Registro público: TRT5 — 00000162620245050461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b29e46e759fa5e66c518e51a2796b4492f5730754989b98e00874c8176888e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T10:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-23T09:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-23T09:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-24T07:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-29T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-30T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-30T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-20T09:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-02-26T15:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-20T17:09:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-20T17:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-20T17:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-22T02:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-22T02:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-22T02:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-22T02:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-09T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-09T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-09T08:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-09T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-12T14:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-01-30T15:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-03-20T17:09:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-09T08:59:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-12T14:25:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-12T14:26:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2024-04-22T22:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19985", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:28:14\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122104102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4b29e46e759fa5e66c518e51a2796b4492f5730754989b98e00874c8176888e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000579720255050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665707/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000087820265050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000941320265060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- [TRT5 — 00000367620245050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00002167320245190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426857/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT6 — 00000934420265060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424836/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / OLINDA - 03A VARA
- [TRT19 — 00002169820235190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423958/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT6 — 00000952520245060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418197/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabuna / PAULISTA - 02A VARA