# Registro público: TRT5 — 00000169320265050222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 826eb9a5582d73f8ee14a5d67615a569e079d01d295da9605057c503eb5c1f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T15:18:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-12T15:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-14T13:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-19T14:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-27T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-02T12:03:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-02T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-02T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-03T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-03T03:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-03T03:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-03T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-11T15:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-11T23:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-27T00:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-30T04:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-30T04:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-04-11T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-12T15:18:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-02T16:26:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-19T10:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-26T15:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-04-28T13:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-02 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:28:22\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112151805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 826eb9a5582d73f8ee14a5d67615a569e079d01d295da9605057c503eb5c1f6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000547620245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000348520245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00161415120265160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951748/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000548020245050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT8 — 00001212020245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001172920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001182320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13924, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ