# Registro público: STJ — 00000916420144058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef7a7c87f7983a6b19ceeb11cf83ab663060d1b2322415c255f4f824d305f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado | Inserção de dados falsos em sistema de informações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T18:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-17T18:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-17T18:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-29T07:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-10-29T15:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-07T18:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-17T11:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T18:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T16:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T05:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-04T13:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-04T13:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-29T07:36:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-06T19:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T18:22:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 3596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inserção de dados falsos em sistema de informações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:13\.447415137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ef7a7c87f7983a6b19ceeb11cf83ab663060d1b2322415c255f4f824d305f89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003623620154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00004256120154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002370620144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Castanhal
- [STJ — 00001032120154036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553362/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00001714320194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRF1 — 00001359820194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [STM — 70005216620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264979/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 3432, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TRE-PR — 06000400420246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7