# Registro público: TJRS — 01426616520098210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f307aeae945da3455a6a282482239a64a639f686340196b09eafc79b4d4fa0ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-14 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-11-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-14T14:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-02-17T09:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-06T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-05T17:51:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-08-17T17:02:57.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2010-04-07T08:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-04T09:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-01-26T09:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-13T09:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-18T18:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-25T09:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-29T18:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-29T17:03:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-12-30T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-03T18:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-24T14:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-13T17:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-14T14:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-23T13:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-23T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-26T16:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-09T16:53:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-10T16:29:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-11T14:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-27T15:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-03T17:24:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-01-04T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-18T14:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-18T08:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-21T15:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-11T09:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-10T14:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-30T17:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T16:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-12T10:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-25T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-19T08:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-20T14:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-12T10:19:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-16T14:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409583.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f307aeae945da3455a6a282482239a64a639f686340196b09eafc79b4d4fa0ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-17 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:20\.835544840Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f307aeae945da3455a6a282482239a64a639f686340196b09eafc79b4d4fa0ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00780818920108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJAC — 07138436220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291737/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 4ª Vara Cível - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 01614914520108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410217/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 00232736620128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409105/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJSP — 00044361920198260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE BEBEDOURO - [TJMG — 07668517420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07643401120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** f307aeae945da3455a6a282482239a64a639f686340196b09eafc79b4d4fa0ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** f307aeae945da3455a6a282482239a64a639f686340196b09eafc79b4d4fa0ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01426616520098210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f307aeae945da3455a6a282482239a64a639f686340196b09eafc79b4d4fa0ae - **SHA-256 do comentário:** 4070ca8d5cb618badfc02f40eeba6960dea853e4be55e67f186130e922d25853