# Registro público: TJAL — 00000992420148020009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecbc7ab0976e43236a41e4a64d64892f11ca9af66b20c0fe910a3d3d5536b616 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21 - **Último ato com data válida:** 2022-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-01** — Provisório (TPU 245) > **2022-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-07** — Documento (TPU 581) > **2020-07-07** — Execução frustrada (TPU 276) > **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-21T12:04:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-21T13:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-25T11:15:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-24T13:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-24T09:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-23T18:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-08T13:29:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-07T19:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-07T08:52:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-07-07T08:44:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-07T08:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-26T07:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-28T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-07T14:15:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-03T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-01T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-03-24T11:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-24T11:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-19T09:55:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-17T20:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-16T20:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-16T20:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-16T20:31:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-27T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-15T12:21:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-10T01:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-23T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-23T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-26T17:15:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-12-06T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-14T10:05:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T21:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-13T20:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-14T16:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-14T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-30T18:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-08T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-12-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-12-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:16\.927000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140321111023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecbc7ab0976e43236a41e4a64d64892f11ca9af66b20c0fe910a3d3d5536b616 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002259320108020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJRN — 00182046320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 4ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01013945220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 05004661520078020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJAL — 00005459820148020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00183657320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00183038120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 14ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00027655220198260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552910/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 01 CIVEL DE POA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** ecbc7ab0976e43236a41e4a64d64892f11ca9af66b20c0fe910a3d3d5536b616 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ecbc7ab0976e43236a41e4a64d64892f11ca9af66b20c0fe910a3d3d5536b616 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)