# Registro público: TRE-PR — 00000848420166160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª zona eleitoral-Barracão
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b285c47ca6132a064ffc430ef096dc038bcfdca739290765ddecf784c49825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | DIREITO ELEITORAL | Registro de Candidatura | Candidatos | Cargos | Cargo - Vereador | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T13:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-08-24T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-08-15T13:34:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-08-23T12:30:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-08-25T16:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-09-21T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-09-21T12:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-09T14:12:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-09T14:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-09T14:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-10T14:37:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-10T14:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-10T14:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11628)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39b285c47ca6132a064ffc430ef096dc038bcfdca739290765ddecf784c49825.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T03:20:48\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815133441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39b285c47ca6132a064ffc430ef096dc038bcfdca739290765ddecf784c49825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000622620166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424725/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583, 11584, 11615, 11628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 00003358520166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 11584, 11628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428, 11583, 11628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00000735520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423244/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583, 11584, 11615, 11628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 00000068520186050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199398/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11615, 11628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 112a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00001625520176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710171/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00001780220176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RN — 06001757320246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659004/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11584, 11628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 54 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000848420166160131 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições | DIREITO ELEITORAL | Registro de Candidatura | Candidatos | Cargos | Cargo - Vereador | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 ª zona eleitoral-Barracão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 39b285c47ca6132a064ffc430ef096dc038bcfdca739290765ddecf784c49825
- **SHA-256 do comentário:** f3e7120fc07eaf2adfee96bd90ee33f5b4916065f0b2e220efcf2d9707207f6e