# Registro público: TRF2 — 00260749220184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410109/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3c16422c782f6c95338602f5d080bbafa7599533c494d87a38a695ac277428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T17:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-03-30T17:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T17:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10325](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10325)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50044026920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10325
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01249162520164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10325
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 50097564620178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10325
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01786933420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10325
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50348921320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335857/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10325
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00003795420124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10325
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- [STJ — 00003113120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963453/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10325
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 50027469420124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869189/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10325
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo