# Registro público: TJSP — 00534030520058260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79fc58ef93c4f2c6f58197ff062d22d2bfbf2c156002b3f202e8d5a292039e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2010-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T08:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-22T13:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-11T12:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-15T13:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T11:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T12:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T10:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-24T11:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-08T15:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T09:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-11T15:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-13T12:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-20T16:35:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15000511320198260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJPB — 00006197720208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08012509620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00000977620218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00006978320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00001988920068100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJGO — 00185361920208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002130720228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única