# Registro público: TJAC — 08030625220168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682a1d1add85fc6ffae0aedc483b304d765a5df881531f6a3832c5e3266c8da9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-06-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T15:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-13T15:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-13T15:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-29T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-14T17:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-31T09:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T10:29:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-30T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-07T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-09-13T12:00:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-10T08:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T13:27:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-11-09T13:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T17:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-09T15:34:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-06T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T10:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T15:57:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-14T14:05:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-15T11:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T16:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-26T19:54:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-07-05T14:42:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-09T10:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T09:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T09:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00024784120038250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMG — 60450882520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência
- [TJCE — 01552470720158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJAC — 08016724720168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
- [TJAC — 08026242620168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
- [TJAC — 08016439420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
- [TJBA — 07515460720148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005949220168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital