# Registro público: TRE-SP — 06000053520246260410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3c32336246f6afeea2d423a98d8f8e6611db4d82eafddc5e50564751a401f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T16:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T16:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-20T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T09:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-24T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-26T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T11:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-01T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T09:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-01T09:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-01T09:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-21T09:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-21T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-06T19:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T11:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-19T11:34:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-22T09:00:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-02-22T09:00:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-02-27T17:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15369", "nome": "410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-03-21T09:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-21T09:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000720320246190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673646/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-CE — 00004811520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705884/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RJ — 06000719020246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672872/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-SP — 06000229620246260143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672758/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-SP — 06000229320246260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672377/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 06000229020246260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672242/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-MG — 06000091920266130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671470/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-SC — 06000343920236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671431/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 99 ª ZONA ELEITORAL