# Registro público: TRF3 — 00005025720134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410164/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0d14f19bdca0939b6f71df34b1b1e0e65c871af95f7612c195f7a2f477413e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T15:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-01-23T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-25T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-07T09:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-05T18:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-14T10:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-06T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-11T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-20T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-19T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-19T10:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T10:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T15:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T14:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T10:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T16:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T17:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T18:18:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-07-16T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002233620064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002217020194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717971/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 04ª - Teresina
- [STJ — 00003877220134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPI — 00001705220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692379/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001687720108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00001673720158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMG — 50290317020208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80020758520188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA