# Registro público: TRF3 — 00012477120124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410169/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc0d09d70f12ef23aeb4e3e9f1168286014db3bfd1f32e2183d76140214b90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-23T16:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-09T13:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-05T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-11T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-10-23T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T19:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T16:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T15:15:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-11-05T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T16:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T17:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-07T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-04T14:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-05-20T18:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T16:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-12T10:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T12:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T09:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-30T18:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-14T13:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410169.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002215620074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Barreiras
- [TRF6 — 00000667720084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723445/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002221920134013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Luziânia
- [TRF6 — 00000691320154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000700920124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJTO — 00110101920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002226320124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TJPB — 00005957520008150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Mista de Queimadas