# Registro público: TRT23 — 00000248120225230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410181/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfcc2d2149fdb450bed5660b3a6fe7f1660e6d5f33897f6154b5e8f47720ca7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Concessão de Serviço Público | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T16:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-10-14T12:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-27T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
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- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
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- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000261520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13784, 13788, 13793
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000166120195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13793, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT10 — 00001693220235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001321820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13784, 13788
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000152520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 14035
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000012020225120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT20 — 00000512220235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242088120215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COXIM