# Registro público: TRF3 — 50127138520184036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba1397cf43b3b2e84276ad3e200e95b5d391f23f7dea38f6ee3bbe7e3db08712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-09** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-02-19** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T11:59:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-09-23T11:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-10-08T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-09T16:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-17T13:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-01-07T18:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-18T18:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T15:18:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-04-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T16:53:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-10-29T15:26:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-10-09T16:13:02.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2019-02-08T08:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T16:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000619820174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00014463720154036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672260/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000623220074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00000611620124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF3 — 00014194920184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672004/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00014391120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671622/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001837120124013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00001496120164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Vara Única de Unaí